O imposto do pecado, nome popular do imposto seletivo, está previsto para começar em 2027. Criado dentro da reforma tributária sobre o consumo, o tributo tem como objetivo tornar mais caros produtos e atividades associados a danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista de itens alcançados pelo novo imposto inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A cobrança também deverá incidir sobre alguns veículos, de acordo com o nível de poluição, além da extração de bens minerais.
O imposto seletivo também foi previsto para loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A proposta é usar a tributação como instrumento regulatório para desestimular o consumo ou a prática de atividades consideradas prejudiciais.
O Ministério da Fazenda reafirmou o interesse na implementação do imposto seletivo a partir do próximo ano. Segundo a pasta, a medida tem efeito regulatório, especialmente por buscar a redução do consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Apesar da previsão de início em 2027, o imposto ainda não pode ser aplicado de forma efetiva. Para isso, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação da cobrança. A proposta do governo federal ainda não foi enviada ao Legislativo.
De acordo com o Executivo, o texto de regulamentação deverá ser encaminhado até o fim deste ano. Esse projeto deve detalhar como a cobrança será feita e quais regras serão aplicadas aos produtos e atividades incluídos no imposto seletivo.
Um dos principais pontos ainda indefinidos é o valor do imposto a ser cobrado. As alíquotas ainda não foram estabelecidas e deverão ser propostas pela área econômica durante a elaboração da regulamentação.
A definição final caberá ao Legislativo. Somente após a fixação das alíquotas será possível calcular os impactos econômicos da nova cobrança sobre os setores afetados e sobre os consumidores.
O Ministério da Fazenda informou que o projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico no governo. A pasta também destacou que o texto ainda depende de ajustes e definições finais antes de ser divulgado oficialmente.
Com isso, a aplicação do imposto do pecado segue condicionada à apresentação da proposta pelo Executivo e à aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional. Até lá, permanecem indefinidos os percentuais de cobrança e os efeitos econômicos do novo tributo.
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